sexta-feira, janeiro 27, 2006

Simplificação ou subida do IRS encapotada...

In Público:
...O Ministério das Finanças quer acabar, até ao final da legislatura, com as declarações anuais de IRS feitas pelos contribuintes, no âmbito das medidas de simplificação administrativa e tributária em curso. A informação recebida pela administração fiscal das entidades patronais e das entidades bancárias será suficiente para efectuar a declaração de cada contribuinte...

ou seja cruzando os dados do que recebo mais os dados bancários vão saber qual o meu IRS, mas... ...e as deduções?
É óbvio que os dados bancários vão servir para proteger os interesses dos bancos, i.e., deduções de seguros, de PPR, de poupanças-habitação, mas...

... e as deduções de educação?,
... e as deduções de saúde?,
...como é? Vou ter de informar a entidade patronal dos meus gastos (e se eu um empregado não quiser dizer que é HIV positivo - tá na lei a confidencialidade dos testes - vai ter da dizer ao patão os gastos em medicamentos para tal?).

Como é, ou será que acabam todas as deduções não bancárias (aumento de impostos encapotado).

Adenda in diário digital: ..O contribuinte irá receber a declaração via-Internet já preenchida, tendo apenas que confirmar a declaração ou proceder às respectivas correcções... ..ou seja colocar a carroça à frente dos bois. Quantos portugueses não têm internet? Quantos portugueses não sabem trabalhar com um computador? E são usualmente os mais pobres, assim sendo são estes que mais irão sofrer...

... não me intrepretem mal, concordo com a desburocratização do estado e simplificação da relação com o contribuinte. A internet pode ser usada para tal, mas as medidas têm de ser pensadas no contexto da nação e não sei se as pessoas estão preparadas para um tal passo.

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