O nosso legislador diz-se justo, social, que quer promover a equidade entre todos...

...veja-se este exemplo do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

Isenção:

Informação Fiscal > Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Benefícios Fiscais - IMI
Os imóveis estão sujeitos ao pagamento anual do IMI. No entanto, em determinadas situações podem beneficiar de isenção deste imposto.
Podem estar isentos nos primeiros anos após a compra, os imóveis adquiridos para:
habitação permanente do comprador, cônjuge e filhos; arrendamento para habitação permanente (exclui a casa de férias ou o arrendamento à época).
O número de anos de isenção varia consoante o valor patrimonial tributável do imóvel (ver na caderneta predial). Actualmente, aplica-se a seguinte tabela:
Valor Tributável Nº de Anos de Isenção
Até 150.000,00 EUR 6 ANOS
De 150.000,01 EUR até 225.000,00 EUR 3 ANOS.

Vejamos os dois casos seguintes:
O sr A, solteiro compra uma casa por 150.000Euros -> 6 anos de isenção
O casal B, 2 pessoas compra uma casa por 250.000EUros -> 0 anos de isenção.

Ora, em sede de IRS os cálculos da taxa fazem-se por rendimento /1 se solteiro a dividir por 2 se casado (i.e. a viver maritalmente com outra pessoa de sexo oposto).
Em IMI é por valor da casa (????).
Realmente a equidade no IRS não existe muito mas no IMI (?????). Enfim...

Solução: As pessoas do casal B não se casam e compram dois apartamentos contíguos um por 100.000 e outro por 150.000 (vivem maritalmente mas não o dizem às finanças) -> 6 anos de isenção (entretanto pedem ao construtor para abrir uma porta entre os dois apartamentos).


PS:
Em muitos dos artº do IRS ainda estão mencionados impostos extintos, exemplo:
Artigo 46.º
Valor de aquisição a título oneroso de bens imóveis
1 - No caso da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º, se o bem imóvel houver sido adquirido a título oneroso, considera-se valor de aquisição o que tiver servido para efeitos de liquidação da sisa.
2 - Não havendo lugar à liquidação da sisa, considera-se o valor que lhe serviria de base, caso fosse devida, determinado de harmonia com as regras próprias daquele imposto.

Ou

Artº 44
1 -Para a determinação dos ganhos sujeitos a IRS, considera-se valor de realização:
a) No caso de troca, o valor atribuído no contrato aos bens ou direitos recebidos, ou o valor de mercado, Quando aquele não exista ou este for superior, acrescidos ou diminuídos, um ou outro, da importância em dinheiro a receber ou a pagar;
b) No caso de expropriação, o valor da indemnização;
c) No caso de afectação de quaisquer bens do património particular do titular de rendimentos da categoria B a actividade empresarial e profissional, o valor de mercado à data da afectação;
d)No caso de valores mobiliários alienados pelo titular do direito de exercício de warrants autónomos de venda, e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º, o preço de mercado no momento do exercício;
(Redacção da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
e) Tratando-se de bens ou direitos referidos na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º, quando não exista um preço ou valor previamente fixado, o valor de mercado na data referida;
(Aditado pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)
f) Nos demais casos, o valor da respectiva contraprestação.
(Aditada pela Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro)

2 - Nos casos das alíneas a), b) e f) do número anterior, tratando-se de direitos reais sobre bens imóveis, prevalecerão, quando superiores, os valores por que os bens houverem sido considerados para efeitos de liquidação de sisa ou, não havendo lugar a esta liquidação, os que devessem ser, caso fosse devida.


Em casos de querer saber o valor de aquisição o sisa fará sentido para imóveis adquiridos antes daquela data, mas agora para valor de realização e imóveis mais recentes????

Ou seja, esta foi uma reforma feita à pressa...

Viva Portugal, tem um défice orçamental de

... 6% (???).

Quando as metas a atingir são baixas não devemos colocar os festejos num patamar demasiado elevado. A verdadeira prova será os 4.6% deste ano...

PS: Será que Sócrates se demite se falhar esta meta e a de 2007?

2 medidas a aplaudir, mas 1 para vigiar.

A desburocratização do Estado e o extinguir e fundir mais de 200 organismos passam por uma ideia de revolução no Estado, tornando-o mais ágil, mais rápido. As duas medidas são de aplaudir.
Contudo a extinção de mais de 200 organismos é compensada com a criação de 60. É aqui que devemos estar vigilantes:
1 - Para que os 60 não sejam só no papel, continuando a haver de facto 260 entidades;
2 - Para que não se transformem em monstros pesados que em vez de agilizar o Estado o mantêm parado;
3 - Para que a extinção de 246 e a criação de 60 não dê azo a que pessoas que entraram na FP por mérito e fizeram a carreira por mérito não sejam postas de lado e os lugares do novos 60 organismos sejam ocupados por "boys" partidários. Não era a primeira vez que na substituição de organismos tal tenha acontecido.

Saudar sim ,mas temos de estar vigilantes...

Mais DN, mais opiniões deslumbrantes...

VGM fala de bolas de sabão. Primeiro quer falar não de bolas de sabão mas da sua vasta experiência cultural descrevendo quadros que as representam. Depois científica sobre um artigo da arte e técnica da bola de sabão. E no final para quê? Para dizer que o governo faz bolas de sabão, que as medidas são bolas de sabão. É uma opinião, e mais, digo eu, é impossivel discordar ou concordar com ela porque simplesmente lança a frase para o ar. Não diz quais as medidas (diz todas, mas quais?), não argumenta o porquê da sua brilhante conclusão, apenas o diz... ...se lê artigos científicos deve saber que não basta afirmar, tem de dizer o porquê, e isso não o faz...

Se calhar muitas das colunas de opinião caberiam dentro deste artigo, aqui, premiado além. A fim e ao cabo mais parecem XXXXX a voar.

Não há obra em Coimbra que não dê bronca...

...por erros de engenharia civil.
Agora foi esta, isto depois da ponte Rainha Santa e do Hospital Pediátrico.
Tanto mais de estranhar quando a UC tem um departamento de civil muito bom, mas quando a adm. regional contrata pessoas que demoram mais de uma década a acabar cursos com médias muito baixas e não conseguem (ao contário dos que acabam em tempo normal) empregos em empresas privadas é óbvio que estes problemas irão sempre acontecer.

As colunas do DN de hoje (ou falta de neurónios à segunda-feira)...

Bem sei que hoje é terça-feira, mas aquelas colunas são escritas na segunda, ou pelo menos terminadas na segunda-feira. Neste dia, devido à pausa do fim-de-semana os nossos neurónios são menos reactivos e demoram mais tempo a arrancar, mas tal não justifica o conjunto de asneiras ditas.

Helena Garrido num arigo de opinião sobre a simplificação da administração pública, em vez de falar das benesses que trará para Portugal acaba com a preocupação "o Governo não pode ignorar ou esquecer os efeitos colaterais do Simplex. Porque no curto prazo pode destruir mais do que criar emprego.".
Claro que fala das vantagens futuras, do melhor que será o futuro, mas acaba com este grito de alerta: coitadinhos dos que vivem da burocracia, olhem que vão para o desemprego... ...na verdade a burocracia a atrasar os processos de arranque de novas empresas destroem emprego numa escala maior do que cria, logo o simples processo de simplificação trará um aumento de emprego e de empregos que de facto criam riqueza, e esse aumento será quase imediato. Não temos de nos preocupar com os que vivem da burocracia, estes terão de se adaptar e procurar um novo emprego, ou será que esta senhora quer que o governo desvie fundos para a reconversão destas pessoas? Criando um novo sistema de burocracia que substitua o anterior. Em

A seguir continuamos com José Medeiros Ferreira que acaba com esta pérola:
"Mas os erros mais caros são aqueles que os economistas cometem ao avaliarem a taxa de inflação, a previsão das receitas da Segurança Social, a percentagem do défice orçamental"
Em primeiro lugar este senhor não sabe o que é uma previsão. Esta não é o valor que os jornais trazem na primeira página, de facto a previsão é constituída por valores e probabilidades, logo quando os valores anunciados estão errados de facto muitas vezes a previsão está certa. Nesses casos a previsão tem um intervalo de valores possíveis grande e saber ler a previsão como um todo: valor central e probabilidade, poderá fazer com que se perceba o quadro sobre o qual se navega. (Mais ainda, fazer acusações destas sem nomes é querer afundar toda a ciência económica, porque será?).

Finalmente José Manuel Barroso que é contra a regionalização diz:
"... o argumento de que o País é demasiado pequeno para ser dividido em autarquias político-administrativas intermédias entre o poder central e os municípios, autarquias de custos elevados e sem muita coerência histórico-cultural, terá sido considerado, pelos eleitores, como simples questão de bom-senso..." e continua:
"...De resto, Portugal não tem uma tradição de regiões..."
e diz que viveu: "...a viver em África, na Madeira e no Porto,..." (deve pensar que é o estrangeiro). E acaba por dizer que a desconcentração nas CCR é bom senso.
Perguntas ao iluminado:
A Dinamarca, Irlanda, Holanda e Grécia são países enormes não? E estão
regionalizados....
A tradição de feudalismo da Idade Média era para continuar para todo o sempre, porque era essa a nossa tradição?....
A desconcertação e descentralização de poderes nas CCR é bom porquê? Porque os cargos são distribuidos pelo governo central fazendo com que não sejam órgãos democráticos que respondam perante as pessoas da região, mas ao poder central, fazendo as vontades deste?.

Enfim, ...uma preocupa-se com o desemprego de profissões que existem devido à burocracia e deve querer que o estado transfira fundos para este.
Outro não sabe ler previsões e ataca a economia e suas previsões.
O terceiro que viveu nesses sítios estrangeiros e desenvolvidos como sejam África, Madeira e Porto acha que a regionalização serve para todos os países europeus e não para Portugal. Se calhar tem razão, com estes artigos de opinião mais parecemos um país Africano preocupado em manter as elites gordas e anafadas à custa do OE.

Nomes independentes para a EDP...

... antes de se envolver na política era um promissor assitente de Direito na Universidade de Lisboa, promissor como todos os jovens promissores assistentes que têm uma tese de doutoramento agendada para as calendas gregas e que no final seria um grande tratado de direito realizado em 10 ou 15 anos (note-se que fora do país o mesmo se faz em 4 ou 5 anos, mas por cá somos diferentes... ...melhores!!!).

Agora na politica é só lugares como este. Percebe-se enfim porque não teve vontade de ser ministro, a verdadeira causa do senhor é embolsar $$$$$.

Note-se que equilibrio do costume, ao lado dos políticos duas pessoas competentes e que sabem. Vão ser estes que darão os grandes inputs a todo o órgão, mas serão os primeiros a ser glorificados pelo óptimo trabalho realizado - é o costume, uns trabalham, os outros (os que escalam pela via do conhecimento pessoal) glorificam-se e todos nós ficamos mais pobres.

Tiro a César ...

No DN aqui

César das Neves diz:
"A primeira é Nineteen Eighty-Four (1949) de George Orwell, que se pode tomar como a clássica representação de um estado totalitário e sufocante, o protótipo dos sistemas opressivos, do nazismo às teocracias recentes. ... Ao contrário da maioria destas histórias, a acção não se situa num futuro remoto, mas uns meros 35 anos depois da sua publicação. Só que a previsão falhou. Inspirado na URSS, ..."

Esta visão de que a obra 1984 é inspirada na URSS é falsa (ou pelo menos parcialmente falsa), mas o resultado da intrepretação dos leitores da obra e da realidade e propaganda sobre a qual viveram.
De facto o livro retrata vários aspectos da vida social dos EUA e do RU na data que foi escrito. Diz-se que Orwell disse que o livro retrata a situação politica-social do RU em 1948 qd a economia britânica estave em caos, o império a cair e os jornais noticiando os triunfos desta, e Oceania não é mais do que o futuro do império britânico (um império naval onde os marinheiros são louvados) e muita da inspiração para os actos de propaganda provém sobretudo da Alemanha Nazi mas claro que tb da URSS.
Mas dizer que é inspirado no regime da URSS é querer fazer uma analogia entre o que se leu e o que a nossa propaganda nos "vendeu". O livro é a visão do futuro da sociedade na altura que acaba por resvalar para o fascismo em todos os lugares, não concretamente uma crítica à URSS.

PS:
Um facto que 1984 previu foi que a "Oceania" tratava os prisioneiros de guerra como criminosos de guerra, na altura foi uma crítica ao tribunal de Nuremberga, mas hoje não é isso que os EUA fazem em Guantanamo?

O SNS e...

... esta opinião.

Parece ponto assente para muitos que com o crescimento da despesa o SNS não tem futuro a longo prazo porque o OE não aguenta.
De facto é preciso reduzir o desperdício de quem produz e de quem consome:

1 - Não me aflige que haja sistemas contracto público/privados para o sector da saúde (desde que não sejam sistemas para certas empresas aumentarem os lucros à conta do Estado e não da eficiência). O RU é um pradigma de que pode funcionar, o da Dinamarca tb (tem um sistema de médico de família privado - o estado financia integralmente a consulta e o médico recebe directamente a comparticipação do estado, mas não consultas repetidas sem motivo).

2 - Não me aflige que quem recorre às urgências obtenha uma bola vermelha(2 pts)/amarela (1 pt)/verde(0 pt) no cartão e quando atinge os 20 pontos tenha uma multa por sobre uso não justificado (eu tb dou sugestões).

Contudo, a opinão de alguns é aumentar os custos ao utente, mas agora pergunto-me eu: se o OE não aguenta, aguentará a carteira dos portugueses a melhoria dos serviços de saúde? É óbvio que não, se a economia não cresce rapidamente nem o OE nem os salários dos portugueses poderão manter um crescimento na qualidade do SNS para todos, logo o que parece inevitavel é que o SNS não poderá estar na fronteira do conhecimento mas uns furos mais abaixo. Se for uma decisão que o estado toma através do OE ninguém a aceitará e culpará o(s) ministro(s), mas se o estado privatizar a saúde então o decréscimo na qualidade será geral e todos considerarão isso um facto natural tal como na alimentação: o rico como caviar e o pobre come o que pode comprar.

A questão que nos vendem é falsa. Ela não é que modelo para o SNS: público, privado, semi-privado. A questão é que qualidade deverá o SNS oferecer e se a querem reduzir é óbvio que convencer as pessoas da sua privatização é a forma mais fácil, mas...

...os governos existem para resolver problemas, não para fugir deles!

Retorno...

... as férias do blog vão terminar. De realçar que foi o blog que tirou férias, não eu. Julguei que era necessário afastar-me um pouco da blogoesfera para manter um certo espírito de equidistância e repensar a linha editorial do blog. Deveria este ser um blog que apenas dava tiros aos outros (intenção inicial) ou ser um blog mais generalista que fala um pouco sobre tudo (e aí a palavra sniper tinha pouco siginificado)?
De realçar que não consegui chegar a uma conclusão, por isso até novas férias tentará ser tudo menos uma garrafa lançada ao mar,i.e., andar com a corrente.

Vamos a coisas sérias. Primeiro ler isto.

Então agora o facto do filho de Rosberg, Hill e Villeneuve serem bons pilotos é genético? Deve ser uma genética curiosa porque só aparece nos anos 90. De 1950 a 1990 houve muito poucos filhos a seguir as pisadas dos papás e nenhum com sucesso. Mas agora falamos de genética para aquilo que é na verdade um misto de várias coisas: ensinamentos de pais para filhos , contactos (conhecimentos) e oportunidade. É óbvio que um filho de um piloto de F1 tem acesso a mais conhecimento do que os seus colegas aumentando a possibilidade de singrar na mesma carreira.
Mas esses edge não chega, os contactos (ser amigo dos patrões das equipas mais fortes em categorias inferiores) ajuda a ter resultados e com resultados chegar a F1. E oportunidade, na F1 o filho de Rosberg mesmo sem correr já dava lucro ao ser mostrado nos Telejornais do mundo dentro do Williams (já os outros rookies não tiveram a mesma exposição mediática nos testes de inverno).
E esse mix de ensinamento, contactos e oportunidade que explica o facto.
O mesmo se passa em muitos lugares de relevo em Portugal, o ensinamento que dá uma vantagem importante porque o sistema da ensino não é igualizador mas mantém as diferenças entre os que têm posses para pagar a explicadores e os outros; os conhecimentos em que ao filho do amigo se dá 15 em vez de 14, 17 em vez de 16, e ponto a ponto obtém melhores médias; e oportunidade porque se eu beneficiar o filho do outro, o outro poderá beneficiar-me no futuro em júris de progressão de carreira ou a obtençao de um biscate bem pago na Adm. Pública..

A genética não deixa de ter um papel, mas numa sociedade em que a escola fosse igualizadora, o amiguismo inexistente e a transacção de favores não desse lucro poderíamos verificar que de facto a genética seria importante para explicar as diferenças existentes, talvez essas fossem na ordem de 1%, talvez menos, mas não no grau que se assite quer na F1 de hoje (onde o dinheiro manda, compra o acesso mas não a vitória) e com mais relevo em Portugal, onde se compra o acesso e a VITÒRIA.

Como resolver o problema em Portugal? Talvez fazendo sentir aos cunhistas que o são. Cortar amizades e contactos com eles (usualmente não são competentes e precisam dos outros para esconder a sua ignorância), quando nos referimos a eles realçar a qualidade de trepador pela cunha, criar-lhes um ambiente social hostil. E não é impossível, porque os fumadores enfrentam diariamente um ambiente social hostil em muitos países, os toxicodependentes recuperados (injustamente, diga-se) )tb, logo é só fazer o mesmo.