quinta-feira, outubro 19, 2006

Despenalização do aborto...

... (ou liberalização da interrupção voluntária da gravidez - IVG)...
... (ou o que se queira)...

In DN
"O Governo admite que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) já está preparado para o day after ao referendo ao aborto. Em declarações ao DN, o ministro da Saúde, Correia de Campos avança que, tecnicamente, "com certeza" que o SNS está apto a responder aos casos de interrupções voluntárias da gravidez até às dez semanas - caso vença o "sim" no referendo e depois de aprovado, ratificado e promulgado o projecto de lei do PS. O ministro garante também que não será necessária mais legislação sobre a matéria: "Não, é preciso apenas a lei geral, quanto muito alguns despachos e portarias de execução". Isto para adaptar os hospitais e serviços de saúde às novas necessidades."

O governo PS prepara-se para promover abortos ou IVG no SNS. Pois bem, o SNS é isso mesmo: um sistema de saúde. Assim, excepto nos casos já previstos na lei todos os outros (IVGs) não são um problema de saúde. Aliás contraria o que seria desejável numa sociedade, que deveria combater este fenómeno(embora a proibição tenha resultado no que resultou: não os eliminou e causa a morte de mulheres por parteiras e aborteiras de vão de escada).
Assim o Estado ao promover que as IVG se façam dentro do SNS e ainda por cima alguns reclamando que os médicos podem ser "forçados" a fazê-los ( in DN "Santos Silva responde: "A objecção de consciência dos médicos é um direito." Um direito que, para o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, não pode ser confundido "com o cumprimento da lei geral e da Constituição. Os médicos estão sujeitos às leis do País", diz.") vêm sim promover esta forma de planeamento familiar.

Na verdade o tabaco é livre e o álcool tb mas o Estado deseja combater os vícios, daí que os não forneça e aplica impostos altos sobre os mesmos. Não digo que se deva cobrar um imposto por aborto, mas que não deveriam ser feitos no SNS mas em clínicas que os queiram fazer, clínicas essas supervisionadas e sujeitas a taxação especial (por exemplo 50% de IRC).
E o argumento de que isso tornava o aborto elitista não pega, pq se agora é ilegal e consequentemente o preço é alto e pessoas de todos os extractos sociais o fazem pq não poderão fazer depois???
A IVG é um "produto" não essencial à vida das pessoas, danoso para a saúde e para a sociedade, daí que deva ser combatido, não proibindo mas desincentivando. Mas como Sócrates disse que o objectivo não é acabar com os abortos mas ´tão sómente despenalizar as mulheres (e quem os faz).

PS: Parece que o ministro da saúde quer deixar de comparticipar a pílula anti-concepcional. Assim, o estado lança um sinal: não gaste dinheiro em precaver que depois nós resolvê-mos o assunto no SNS - com um custo miserável de 20 ou 30 euros (2 ou 3 dias de internamento).

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