segunda-feira, fevereiro 06, 2006

Mudando de assunto... ...não ceder.

Os operadores de formação profissional e confederações empresariais reclamam incentivos fiscais para o investimento em formação.

Existe uma lei clara na Economia, as pessoas agem conforme os incentivos que se lhes colocam. Assim um incentivo fiscal levaria a que as empresas pesassem o custo da formação (preço da formação mais qq que já veremos) contra os custos de não a fazerem (neste caso benefício perdido). No caso da multa por não fazer a formação tem-se exactamente a mesma equação, i. e., as empresas pesavam o custo da formação versus o custo de a não fazerem (neste caso a multa).
Mas será que as duas medidas teriam exactamente o mesmo efeito sobre a formação?
O benefício exige mais impostos para os pagar, logo haverá aqui uma transferência social (se o mercado laboral for rígido são os detentores do capital que o recebem, se o mercado laboral for flexível são os trabalhadores que o recebem), já com a multa teríamos que os custos de formação serão repartidos da mesma forma que eram repartidos os benefícos: mercado laboral rígido são os detentores do capital que o pagam, se o mercado laboral for flexível são os trabalhadores que o pagam através de menores salários.
É aqui que está o problema, o mercado laboral é rígido na baixa dos salários logo os efeitos no caso da multa traduz-se sobre os empresários (pagam os custos de formação ou a multa e o trabalhador não tem custos alguns, os salários não baixam).
Mas não é rígido na alta de salários , assim o benefício fiscal traduzir-se-á numa trasferência fiscal de quem paga impostos para quem recebe a formação. Neste caso pagando impostos empresários e trabalhadores subsidiam aqueles trabalhadores que recebem a formação. Assim com o benefício fiscal os empresários sabem que por um lado tem um benefício fiscal por outro lado isso requererá a subida de outros impostos e logo mais custos para eles.
Só há aqui um problema de coordenação, pq se um empresário fizer formação e receber os incentivos pode esperar que os outros não façam formação e o aumento dos impostos é nulo. Mas se todos pensam assim, todos farão a formação, logo sabem que os impostos aumentarão, mesmo para quem não a fizer, logo é óptimo para todos fazer a formação. Assim sendo os impostos aumentam para subsidiar o benefício e HAVIA FORMAÇÃO, uma vez que efeito dos custos do aumento de impostos não entrava na avaliação individual.
MAS uma vez os jogadores cordenando-se em associação podem fazer o jogo em CONJUNTO e neste caso já considerarão o aumento futuro de impostos(E isto contando que a empresa dá lucros, pois se não der o benefício é nulo e os efeitos serão nulos.), e neste caso a avaliação da formação tem um custo maior do que numa avaliação individual, logo o nível de formação decidido em conjunto é MENOR do que na decisão individual.

No caso da multa não há diferenças consoante se jogue em conjunto ou não, o efeito sobre a formação será o mesmo do que no caso do benefício sem coordenação.

Concluindo ,o impacto do benefício e o da multa´e igual se os empresários não se coordenarem entre si, mas com conluio o impacto do benefício é inferior ao da multa.

Mais uma vez a vivência subsidiada dos agentes portugueses face ao Estado e as atitudes corporativas de defesa de interesses pode levar a criar um mecanismo (devido aos benefícios e conluios) que bloqueia o que antes era um boa medida: a obrigatoriedade da formação dos trabalhadores.

Daí que apelo ao governo para não ceder, e se fizer qualquer coisa é um aumento do valor das multas e da fiscalização (já que pagamos a tantos fiscais era bom que começassem a apresentar resultados).

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